Antes da reunião, Rui Tomé, Coordenador do Sector da Vigilância Privada do STAD, explicou, há pouco, o que vai defender na reunião que está a decorrer, desde as 11h00, com o Ministério do Trabalho, as empresas Securitas e Ovisegur e o cliente Ministério das Finanças.
Na reunião, o STAD exige que a Ovisegur respeite a Lei de Transmissão de Estabelecimento, designadamente, que assuma todos os trabalhadores que tinham os seus postos de trabalho no cliente Ministério das Finanças, e que, também de acordo com a lei, respeite os direitos dos trabalhadores, designadamente a efectividade e a antiguidade.
Logo que termine a reunião, o STAD prestará aqui informação dos seus resultados.
Hoje à tarde, das 15h00 às 17h00, haverá concentração de denúncia e protesto junto ao Ministério das Finanças - Terreiro do Paço (defronte da estação do sul e sudeste - barcos do Barreiro).
Devido ao facto do Ministério do Trabalho ter marcado a reunião solicitada pelo STAD com as empresas Ovisegur, Securitas e o cliente Mistério das Finanças, para as 11 horas do dia 13 de Julho,a concentração marcada para das 10h30 e as12h30 domesmo dia, foi alterada para das 15h00 às 17h00 , no Ministério das Finanças - Terreiro do Paço.
Concentração de denuncia e protesto 13 de julho - 3ª feira - das 15h00 às 17h00 Ministério das Finanças - Terreiro do Paço (defronte da estação do sul e sudeste - barcos do Barreiro)
Todos à concentração, vamos exigir à empresa Ovisegur
• Que no cliente Ministério das Finanças, na mudança de empresa da Securitas para a empresa Ovisegur, sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores (principalmente a efetividade e a antiguidade.
Aos trabalhadores e trabalhadoras vigilantes das empresas Securitas / Ovisegur no cliente Ministério das Finanças - Terreiro do Paço
Concentração de denuncia e protesto 13 de julho - 3ª feira - das 10h30 às 12h30 Ministério das Finanças - Terreiro do Paço defronte da estação do sul e sudeste (barcos do Barreiro)
Para exigir à empresa Ovisegur que, no cliente Ministério das Finanças, na mudança de empresa da Securitas para a empresa Ovisegur, sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores, principalmente a efetividade e a antiguidade, ou seja, o direito ao local de trabalho com direitos!
O STAD tem conhecimento que o Ministério das Finanças somente comunicou à Securitas, no dia 30 de Junho, que os serviços de vigilância privada foram adjudicados à Ovisegur.
É inaceitável que só no dia 30 de Junho, pelas 18 horas, os trabalhadores tenham recebido a informação que no dia 1 de Julho passavam da Securitas para a empresa Ovisegur.
Os trabalhadores da Securitas, exigem à Ovisegur o direito ao local de trabalho e que os seus direitos sejam garantidos na mudança de empresa no cliente Ministério das Finanças.
A Ovisegur recusou cumprir com a legislação em vigor (contrato colectivo trabalho e código trabalho) e recusou assumir os trabalhadores – como toda a legislação define. É uma acção fora-da-lei.
o STAD, ao ter conhecimento desta situação inaceitável, em que os trabalhadores, em menos de 24 horas, devido à ilegalidade da Ovisegur, ficaram debaixo de um absoluto drama, imediatamente solicitou uma reunião ao ministério do trabalho com as empresas, Securitas e Ovisegur e o cliente Ministério das Finanças e outra reunião ao cliente Ministério das Finanças,
Os trabalhadores têm toda a razão: a Ovisegur é que está fora-da-lei – por isto, os trabalhadores vão vencer e o seu direito ao local de trabalho com direitos vai ser aplicado.
O cliente Ministério das Finanças comprou um serviço e quer ser bem servido – mas os trabalhadores têm direitos. e o Ministério das Finanças é solidariamente responsável pela violação dos direitos dos trabalhadores!
Se os direitos dos trabalhadores não forem todos devidamente cumpridos pela Ovisegur, o Ministério das Finanças será também responsabilizado pelo STAD, pela violação legal praticada pela Ovisegur.
O direito ao trabalho, à antiguidade e à efetividade, são direitos irrenunciáveis.
Todos e todas à
Concentração de denuncia e protesto 13 de julho - 3ª feira - das 10h30 às 12h30 Ministério das Finanças - Terreiro do Paço defronte da estação do sul e sudeste (barcos do Barreiro)
ALERTA – nenhum trabalhador(a) deve assinar qualquer documento sem se informar primeiro com o STAD, nomeadamente a rescisão do contrato individual de trabalho (Securitas) ou um novo contrato com a (Ovisegur) – e devem deslocar-se já ao STAD!
Os trabalhadores e trabalhadoras vigilantes da Securitas na Secretaria Geral do Ministério das Finanças apenas foram informados, no 30 de Junho, pelas 18 horas, que passavam da Securitas para a empresa Ovisegur no dia seguinte, 1 de Julho.
O STAD tem conhecimento de que também o Ministério das Finanças somente comunicou à Securitas no dia 30 de Junho que os serviços de vigilância privada foram adjudicados à empresa Ovisegur.
O STAD considera inaceitável a situação criada e já tomou as seguintes iniciativas:
Solicitou uma reunião, com carácter de urgência, ao Ministério do Trabalho, com a Securitas, a Ovisegur, o cliente e o próprio Ministério do trabalho
Solicitou uma reunião ao cliente Ministério das Finanças
Denunciou a situação à ACT
Acompanhou os trabalhadores ao seu local de trabalho
O STAD alerta os trabalhadores para que não assinem qualquer documento sem se informar primeiro com o STAD, nomeadamente a rescisão do contrato individual de trabalho (Securitas) ou um novo contrato(Ovisegur)
O STAD, assim que tiver mais informações acerca deste processo, informará imediatamente os trabalhadores (ver o nosso site www.stad.pt)
O STAD reuniu com a Powershield, no passado dia 25 de Junho. Conforme transmitido no comunicado nº. 53/2021, as matérias laborais tratadas nesta reunião foram as seguintes:
1. Pagamento do salário / horas trabalhadas;
2. Horários de trabalho;
3. Pagamento das médias das horas noturnas nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal;
4. Intervalo para descanso.
As conclusões da reunião serão transmitidas num novo comunicado, pormenorizado, com as posições assumidas pelas partes.
O comunicado será publicado no site -www.stad.pt - e distribuído nos locais de trabalho.
STAD – o sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras do sector da vigilância privada.
Com união, organização e luta, no STAD defenderemos os nossos interesses e protegeremos os nossos direitos!
