SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DE PORTARIA, VIGILÂNCIA, LIMPEZA, DOMÉSTICAS E ACTIVIDADES DIVERSAS

Trabalhadores vigilantes da Securitas no Ministério das Finanças mantêm-se mobilizados para a luta até ao cumprimento cabal dos seus direitos

Na expectativa de os trabalhadores da Securitas retomarem, já na próxima segunda-feira, os seus postos de trabalho que estavam impedidos de ocupar, desde o dia 1 de Julho, na Secretaria Geral do Ministério das Finanças, em Lisboa, o STAD desconvocou a concentração de denúncia e protesto que estava marcada para a tarde de hoje, frente ao Ministério das Financas, no Terreiro do Paço. Mas ficou já marcada nova concentração para terça-feira, dia 20 de Julho, se não vierem a ser satisfeitas as reivindicações do STAD: a garantia do cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores; da efectividade do vínculo laboral e da antiguidade, bem como a ocupação do posto de trabalho por todos os trabalhadores que exerciam funções no ministério.

A perspetiva de resolução do conflito foi comunicada esta tarde aos trabalhadores que já estavam reunidos no Terreiro do Paço, para participarem na concentração, que acabou por ser desmobilizada.

O Coordenador do Sector da Vigilância Privada do STAD, Rui Tomé, informou os trabalhadores que, até à próxima sexta-feira, terá de haver a garantia do cumprimento dos todos os direitos dos trabalhadores e que, na segunda-feira, o STAD participará em nova reunião, no Ministério do Trabalho, para confirmar o cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores.

Recorde-se que os trabalhadores de vigilância privada da Securitas que exerciam funções na Secretaria Geral do Ministério das Finanças estão impedidos de ocupar o seu posto de trabalho, desde o dia 1 de Julho, porque a empresa de vigilância privada Ovisegur, que passou a assegurar aquele serviço, desde o início do mês, recusou cumprir a Lei de Transmissão de Estabelecimento (Artº 285 e 286 do Código do Trabalho), que determina que os trabalhadores transitem da empresa cessante para aquela que passe a prestar o serviço.

 

Rui Tomé Ovisegur Securitas terreiro do paço

Antes da reunião, Rui Tomé, Coordenador do Sector da Vigilância Privada do STAD, explicou, há pouco, o que vai defender na reunião que está a decorrer, desde as 11h00, com o Ministério do Trabalho, as empresas Securitas e Ovisegur e o cliente Ministério das Finanças.

Na reunião, o STAD exige que a Ovisegur respeite a Lei de Transmissão de Estabelecimento, designadamente, que assuma todos os trabalhadores que tinham os seus postos de trabalho no cliente Ministério das Finanças, e que, também de acordo com a lei, respeite os direitos dos trabalhadores, designadamente a efectividade e a antiguidade.

Logo que termine a reunião, o STAD prestará aqui informação dos seus resultados.

Hoje à tarde, das 15h00 às 17h00, haverá concentração de denúncia e protesto junto ao Ministério das Finanças - Terreiro do Paço (defronte da estação do sul e sudeste - barcos do Barreiro).

 

Rui Tomé Ovisegur Securitas

 

Devido ao facto do Ministério do Trabalho ter marcado a reunião solicitada pelo STAD com as empresas Ovisegur, Securitas e o cliente Mistério das Finanças, para as 11 horas do dia 13 de Julho,a concentração marcada para das 10h30 e as12h30 domesmo dia, foi alterada  para das 15h00 às 17h00 , no Ministério das Finanças - Terreiro do Paço.

Concentração de denuncia e protesto
13 de julho - 3ª feira - das 15h00 às 17h00
Ministério das Finanças - Terreiro do Paço
(defronte da estação do sul e sudeste - barcos do Barreiro)

Todos à concentração, vamos exigir à empresa Ovisegur

• Que no cliente Ministério das Finanças, na mudança de empresa da Securitas para a empresa Ovisegur, sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores (principalmente a efetividade e a antiguidade.

Ler comunicado do STAD sobre Ler Comunicado do STAD sobre alteração da hora da Concentração dos trabalhadores e trabalhadoras vigilantes das empresas Securitas / Ovisegur no cliente Ministério das Finanças - Terreiro do Paço

Ovisegura ctualização3

Aos trabalhadores e trabalhadoras vigilantes das empresas Securitas / Ovisegur no cliente Ministério das Finanças - Terreiro do Paço

Concentração de denuncia e protesto
13 de julho - 3ª feira - das 10h30 às 12h30
Ministério das Finanças - Terreiro do Paço

defronte da estação do sul e sudeste (barcos do Barreiro)

Para exigir à empresa Ovisegur que, no cliente Ministério das Finanças, na mudança de empresa da Securitas para a empresa Ovisegur, sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores, principalmente a efetividade e a antiguidade, ou seja, o direito ao local de trabalho com direitos!

O STAD tem conhecimento que o Ministério das Finanças somente comunicou à Securitas, no dia 30 de Junho, que os serviços de vigilância privada foram adjudicados à Ovisegur.

É inaceitável que só no dia 30 de Junho, pelas 18 horas, os trabalhadores tenham recebido a informação que no dia 1 de Julho passavam da Securitas para a empresa Ovisegur.

Os trabalhadores da Securitas, exigem à Ovisegur o direito ao local de trabalho e que os seus direitos sejam garantidos na mudança de empresa no cliente Ministério das Finanças.

A Ovisegur recusou cumprir com a legislação em vigor (contrato colectivo trabalho e código trabalho) e recusou assumir os trabalhadores – como toda a legislação define. É uma acção fora-da-lei.

o STAD, ao ter conhecimento desta situação inaceitável, em que os trabalhadores, em menos de 24 horas, devido à ilegalidade da Ovisegur, ficaram debaixo de um absoluto drama, imediatamente solicitou uma reunião ao ministério do trabalho com as empresas, Securitas e Ovisegur e o cliente Ministério das Finanças e outra reunião ao cliente Ministério das Finanças,

Os trabalhadores têm toda a razão: a Ovisegur é que está fora-da-lei – por isto, os trabalhadores vão vencer e o seu direito ao local de trabalho com direitos vai ser aplicado.

O cliente Ministério das Finanças comprou um serviço e quer ser bem servido – mas os trabalhadores têm direitos. e o Ministério das Finanças é solidariamente responsável pela violação dos direitos dos trabalhadores!

Se os direitos dos trabalhadores não forem todos devidamente cumpridos pela Ovisegur, o Ministério das Finanças será também responsabilizado pelo STAD, pela violação legal praticada pela Ovisegur.

O direito ao trabalho, à antiguidade e à efetividade, são direitos irrenunciáveis.

Todos e todas à

Concentração de denuncia e protesto
13 de julho - 3ª feira - das 10h30 às 12h30
Ministério das Finanças - Terreiro do Paço

defronte da estação do sul e sudeste (barcos do Barreiro)

ALERTA – nenhum trabalhador(a) deve assinar qualquer documento sem se informar primeiro com o STAD, nomeadamente a rescisão do contrato individual de trabalho (Securitas) ou um novo contrato com a (Ovisegur) – e devem deslocar-se já ao STAD!

Ler Comunicado do STAD aos trabalhadores e trabalhadoras vigilantes das empresas Securitas / Ovisegur no cliente Ministério das Finanças - Terreiro do Paço

Ovisegur

A reunião solicitada pelo STAD à ICTS já está marcada para o próximo dia 14 de Julho.

Na reunião, conforme foi transmitido no comunicado nº. 52/2021. serão tratadas as seguintes matérias laborais:

1. Pagamento dos salários e subsídio de alimentação até ao último dia útil de cada mês;

2. Horários de trabalho;

3. Subsídio de transporte;

4. Pagamento do trabalho extraordinário;

5. Pagamento das médias das horas noturnas nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal;

6. Covid 19 – EPI´s

 

Após a realização da reunião com a ICTS, o STAD emitirá um novo comunicado com as conclusões das matérias laborais tratadas.

O comunicado será publicado no site do STAD – http://www.stad.pt – e distribuído nos locais de trabalho.

 ICTS 3

A reunião solicitada pelo STAD à Vigiexpert já está marcada para o próximo dia 12 de Julho.

Nessa reunião serão tratadas as seguintes matérias laborais conforme foi transmitido no comunicado nº. 51/2021:

1. Adenda ao contrato de trabalho;

2. Declaração.

Após a realização da reunião com a Vigiexpert, o STAD emitirá um novo comunicado com as conclusões das matérias laborais tratadas.

O comunicado será publicado no site do STAD – http://www.stad.pt – e distribuído nos locais de trabalho.

Ler informação do STAD aos trabalhadores e trabalhadoras vigilantes da Vigiexpert

Os trabalhadores e trabalhadoras vigilantes da Securitas na Secretaria Geral do Ministério das Finanças apenas foram informados, no 30 de Junho, pelas 18 horas, que passavam da Securitas para a empresa Ovisegur no dia seguinte, 1 de Julho.

O STAD tem conhecimento de que também o Ministério das Finanças somente comunicou à Securitas no dia 30 de Junho que os serviços de vigilância privada foram adjudicados à empresa Ovisegur.

O STAD considera inaceitável a situação criada e já tomou as seguintes iniciativas:

  • Solicitou uma reunião, com carácter de urgência, ao Ministério do Trabalho, com a Securitas, a Ovisegur, o cliente e o próprio Ministério do trabalho
  • Solicitou uma reunião ao cliente Ministério das Finanças
  • Denunciou a situação à ACT
  • Acompanhou os trabalhadores ao seu local de trabalho

O STAD alerta os trabalhadores para que não assinem qualquer documento sem se informar primeiro com o STAD, nomeadamente a rescisão do contrato individual de trabalho (Securitas) ou um novo contrato(Ovisegur)

O STAD, assim que tiver mais informações acerca deste processo, informará imediatamente os trabalhadores (ver o nosso site www.stad.pt)

Ler Comunicado do STAD aos trabalhadores e trabalhadoras vigilantes da Securitas no cliente Secretaria Geral do Ministério das Finanças

 Trabalhadores Vigilantes no Ministério das Finanças sabem de véspera que mudaram de empresa

Sede Lisboa

© 2018 STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas