SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DE PORTARIA, VIGILÂNCIA, LIMPEZA, DOMÉSTICAS E ACTIVIDADES DIVERSAS

Da reunião com o Ministério do Trabalho (DGERT), com a participação da cliente, a Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro) e as empresas de vigilância privada Noite e Dia e PSG, o STAD realça a atitude exemplar da ARS Centro que salvaguardou, em sede de contrato, o cumprimento da lei de transmissão de estabelecimento e define, ainda, a nova adjudicatária a pagar, na íntegra, o subsídio de Natal e o subsídio de Férias.

A empresa Noite e Dia concordou com o cumprimento do estipulado, porém, o STAD apela aos trabalhadores que se mantenham atentos e unidos e aguarda da empresa o envio da minuta do contrato individual de trabalho para poder dizer as trabalhadores se está em conformidade com os seus direitos, para que o possam assinar.

 

Em luta pelo cumprimento da lei de transmissão de estabelecimento, os trabalhadores vigilantes que exercem funções na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) fizeram uma concentração de protesto e denúncia, ontem, à porta desta instituição.

No concurso lançado pela DGEEC para aquisição de serviços de vigilância, os trabalhadores da empresa que antes prestava o serviço, a Vigiexpert,deveriam transitar para a empresa vencedora, a Noite e Dia.

A agravar a situação, a DGEEC cometeu uma ilegalidade porque incluiu, no caderno de encargos do concurso para a contratação de uma empresa de vigilância, uma cláusula que desresponsabiliza a vencedora de assumir os trabalhadores da empresa cessante, em violação do disposto na lei sobre a transmissão de estabelecimento.

Em solidariedade com os trabalhadores, estiveram presentes a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, Vivalda Silva, coordenadora nacional do STAD, e Rui Tomé, coordenador do sector da vigilância privada do STAD.

ALERTA IMPORTANTE

Aos trabalhadores dos seguintes locais de trabalho:

· C.P. (a nível nacional)

· Santa Casa da Misericórdia

· Hospital Pedro Hispano

· Câmara Municipal de Sintra

· e outros

Vamos exigir em tribunal de trabalho que a Ambiente e Jardim pague o que nos deve!

Para que o teu processo entre em tribunal, deves contactar ou ir ao sindicato até ao dia 30 de abril de 2022 se não, o teu processo não entra em tribunal.

ATENÇÃO

Os documentos que são precisos e que deves levar quando fores pela primeira vez ao STAD são os seguintes:

  • Recibos de salário da empresa Ambiente Jardim, os que cada trabalhador tiver;
  • Recibos de salário da empresa para a qual trabalhas actualmente (Iberlim, Ilusotouch, WEGHO, Highpoint, Euromex, Clece, Aveicleen, Servilimpe);
  • Modelo 3 do teu IRS;
  • Relação de todos os valores em dívida pela Ambiente Jardim.

Ler Comunicado aos trabalhadores e trabalhadoras da Ambiente Jardim

Aos(as)trabalhadores (as) vigilantes da empresa PSG no cliente ARS
(Administração Regional de Saúde – Zona Centro)
A partir de 1. Abril.2022 a PSG sai do cliente, ARS e entra a Noite e Dia

De acordo com a norma da “transmissão de estabelecimento previsto no código do trabalho os trabalhadores devem passar para a Noite e Dia com todos os seu direitos podendo, porém, exercer o direito de oposição à transmissão, mas, muita atenção às possíveis consequências negativas!
O STAD alerta:
• nenhum trabalhador(a) deve assinar qualquer documento sem se informar primeiro com o STAD!
• caso os trabalhadores, não recebam uma comunicação oficial das duas empresas, ou não tenham exercido por escrito o direito de oposição à transmissão, devem apresentar-se no seu local de trabalho habitual!
• no caso de exercerem o direito de oposição, o STAD alerta para as possíveis consequências negativas desta opção para os trabalhadores, sendo aconselhável que contacte primeiro o STAD para que seja ajudado a fazer a carta!
O STAD já solicitou ao Ministério de Trabalho uma reunião com carácter de urgência com a PSG, a Noite e Dia, o cliente e o próprio Ministério do Trabalho!
O STAD exige que, na mudança de empresa no cliente, sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores, principalmente a efectividade e a antiguidade!
Ler comunicado aos(as) trabalhadores(as) vigilantes da empresa PSG no cliente ARS

noite e dia

Aos(as) trabalhadores(as) vigilantes aeroportuários / APAS da Securitas Transport Aviation Security

Aeroporto das Lajes / Açores

Desde o dia 20-3-2022, 14 trabalhadores encontram-se em casa a aguardar colocação sem saberem o seu futuro!

• a Securitas informou os trabalhadores que deixou de prestar serviço no aeroporto das lajes desde 20.3.2022 (por falta de disponibilidade orçamental do cliente).

• o STAD afirma: esse é um problema da Securitas – os trabalhadores e o STAD reivindicam à securitas a resolução imediata deste sério problema!

O STAD já oficializou a Securitas

O governo regional a reivindicar a resolução deste sério problema!

Ler comunicado aos(as) trabalhadores(as) vigilantes aeroportuários no Aeroporto das Lajes

 

Num depoimento prestado após a reunião que decorreu hoje no Ministério do Trabalho, Rui Tomé, Coordenador do Sector da Privada do STAD, denuncia a ilegalidade cometida pela cliente, a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), que incluiu no caderno de encargos do concurso, para a contratação de uma empresa de vigilância, uma cláusula que desresponsabiliza a vencedora de assumir os trabalhadores da empresa cessante, em violação do disposto na lei sobre a Transmissão de Estabelecimento.

Na reunião realizada no Ministério do Trabalho sobre a transmissão de estabelecimento participaram a cliente, DGEEC a empresa cessante, Vigiexpert, a Noite e Dia, vencedora do concurso, e o STAD, representado pelo seu dirigente Rui Tomé.

Por não se ter chegado a acordo na reunião, o STAD reitera o apelo à participação de todos na concentração de denúncia e protesto, no dia 29 de Março, terça-feira,das 15h00 às 17h00, junto à DGEEC, na Avenida 24 de Julho, Nº. 134, em Lisboa

 

 

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