Grande vitória do STAD e dos trabalhadores vigilantes no cliente Ministério da Finanças na mudança de mudança de empresa da Securitas para Ovisegur.

Os trabalhadores vigilantes na Secretaria Geral do Ministério das Finanças vão retomar os seus postos de trabalho, com a garantia do cumprimento de todos os seus direitos, da aplicação do Contrato Colectivo de Trabalho do STAD e da Lei de Transmissão de Estabelecimento.

A luta dos trabalhadores e o STAD impuseram as suas reivindicações e alcançaram uma grande vitória: a reposição da Lei e da Justiça.

Em face desta grande vitória, o STAD cancelou a concentração de protesto e denúncia que estava marcada para terça-feira, 20 de Julho, caso não viesse a ser garantido o integral cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores vigilantes na Secretaria Geral do Ministério das Finanças.

 Na sequência da grande vitória dos trabalhadores vigilantes na Secretaria Geral do Ministério da Finanças, que conquistaram o regresso os seus postos de trabalho, dos quais tinham sido afastados ilegalmente no início deste mês, o STAD enviou à Comunicação Social, esta tarde, o seguinte Comunicado:

Vitória do STAD e dos trabalhadores vigilantes na Secretaria Geral do Ministério da Finanças

Os trabalhadores vigilantes na Secretaria Geral do Ministério das Finanças, impedidos de aceder ao seu local de trabalho, desde o dia 1 de Julho, vão retomar os seus postos de trabalho, com garantia do cumprimento de todos os seus direitos, da aplicação do Contrato Colectivo de Trabalho do STAD e da Lei de Transmissão de Estabelecimento.

O STAD e a luta dos trabalhadores impuseram as suas reivindicações e alcançaram uma grande vitória: a reposição da Lei e da Justiça.

O Ministério das Finanças transmitiu hoje ao STAD a concordância com os termos propostos na reunião da passada terça-feira, 13 de Junho, com os ministérios do Trabalho e das Finanças e com as empresas envolvidas, Securitas e Ovisegur, para resolver a situação dos trabalhadores vigilantes na Secretaria Geral do Ministério das Finanças, impedidos de ocupar o seu posto de trabalho, desde o dia 1 de Julho, ocorreu a sucessão de empresas, da Securitas para a Ovisegur, e esta última não cumpriu com o estabelecido no Contrato Coletivo de Trabalho do STAD nem na Lei de Transmissão de Estabelecimento

Com o aval dos Ministério das Finanças, que foi também enviado às duas empresas, ficou garantida a efectividade do vínculo laboral, a antiguidade e a ocupação do posto de trabalho por todos os trabalhadores que exerciam funções no Ministério, bem assim como o pagamento das retribuições dos trabalhadores, desde o início do mês.

Os trabalhadores de vigilância privada com funções na Secretaria Geral do Ministério das Finanças foram impedidos de ocupar o seu posto de trabalho, no dia 1 de Julho, pela empresa de vigilância privada Ovisegur, que passou a assegurar aquele serviço e recusou cumprir o Contrato Coletivo de Trabalho do STAD, cláusula 14.ª, e a própria a Lei de Transmissão de Estabelecimento (Artº 285 e 286 do Código do Trabalho), que determina que os trabalhadores transitem da empresa cessante para aquela que passe a prestar o serviço.

Com os resultados agora anunciados, o STAD cancelou a concentração de protesto e denúncia que estava marcada para terça-feira, 20 de Julho, se não viesse a ser garantido o integral cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores vigilantes na Secretaria Geral do Ministério das Finanças.

Trabalhadores vigilantes da Securitas no Ministério das Finanças mantêm-se mobilizados para a luta até ao cumprimento cabal dos seus direitos

Na expectativa de os trabalhadores da Securitas retomarem, já na próxima segunda-feira, os seus postos de trabalho que estavam impedidos de ocupar, desde o dia 1 de Julho, na Secretaria Geral do Ministério das Finanças, em Lisboa, o STAD desconvocou a concentração de denúncia e protesto que estava marcada para a tarde de hoje, frente ao Ministério das Financas, no Terreiro do Paço. Mas ficou já marcada nova concentração para terça-feira, dia 20 de Julho, se não vierem a ser satisfeitas as reivindicações do STAD: a garantia do cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores; da efectividade do vínculo laboral e da antiguidade, bem como a ocupação do posto de trabalho por todos os trabalhadores que exerciam funções no ministério.

A perspetiva de resolução do conflito foi comunicada esta tarde aos trabalhadores que já estavam reunidos no Terreiro do Paço, para participarem na concentração, que acabou por ser desmobilizada.

O Coordenador do Sector da Vigilância Privada do STAD, Rui Tomé, informou os trabalhadores que, até à próxima sexta-feira, terá de haver a garantia do cumprimento dos todos os direitos dos trabalhadores e que, na segunda-feira, o STAD participará em nova reunião, no Ministério do Trabalho, para confirmar o cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores.

Recorde-se que os trabalhadores de vigilância privada da Securitas que exerciam funções na Secretaria Geral do Ministério das Finanças estão impedidos de ocupar o seu posto de trabalho, desde o dia 1 de Julho, porque a empresa de vigilância privada Ovisegur, que passou a assegurar aquele serviço, desde o início do mês, recusou cumprir a Lei de Transmissão de Estabelecimento (Artº 285 e 286 do Código do Trabalho), que determina que os trabalhadores transitem da empresa cessante para aquela que passe a prestar o serviço.

Antes da reunião, Rui Tomé, Coordenador do Sector da Vigilância Privada do STAD, explicou, há pouco, o que vai defender na reunião que está a decorrer, desde as 11h00, com o Ministério do Trabalho, as empresas Securitas e Ovisegur e o cliente Ministério das Finanças.

Na reunião, o STAD exige que a Ovisegur respeite a Lei de Transmissão de Estabelecimento, designadamente, que assuma todos os trabalhadores que tinham os seus postos de trabalho no cliente Ministério das Finanças, e que, também de acordo com a lei, respeite os direitos dos trabalhadores, designadamente a efectividade e a antiguidade.

Logo que termine a reunião, o STAD prestará aqui informação dos seus resultados.

Hoje à tarde, das 15h00 às 17h00, haverá concentração de denúncia e protesto junto ao Ministério das Finanças - Terreiro do Paço (defronte da estação do sul e sudeste - barcos do Barreiro).

Devido ao facto do Ministério do Trabalho ter marcado a reunião solicitada pelo STAD com as empresas Ovisegur, Securitas e o cliente Mistério das Finanças, para as 11 horas do dia 13 de Julho,a concentração marcada para das 10h30 e as12h30 domesmo dia, foi alterada  para das 15h00 às 17h00 , no Ministério das Finanças - Terreiro do Paço.

Concentração de denuncia e protesto
13 de julho - 3ª feira - das 15h00 às 17h00
Ministério das Finanças - Terreiro do Paço
(defronte da estação do sul e sudeste - barcos do Barreiro)

Todos à concentração, vamos exigir à empresa Ovisegur

• Que no cliente Ministério das Finanças, na mudança de empresa da Securitas para a empresa Ovisegur, sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores (principalmente a efetividade e a antiguidade.

Ler comunicado do STAD sobre Ler Comunicado do STAD sobre alteração da hora da Concentração dos trabalhadores e trabalhadoras vigilantes das empresas Securitas / Ovisegur no cliente Ministério das Finanças - Terreiro do Paço

Aos trabalhadores e trabalhadoras vigilantes das empresas Securitas / Ovisegur no cliente Ministério das Finanças - Terreiro do Paço

Concentração de denuncia e protesto
13 de julho - 3ª feira - das 10h30 às 12h30
Ministério das Finanças - Terreiro do Paço
defronte da estação do sul e sudeste (barcos do Barreiro)

Para exigir à empresa Ovisegur que, no cliente Ministério das Finanças, na mudança de empresa da Securitas para a empresa Ovisegur, sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores, principalmente a efetividade e a antiguidade, ou seja, o direito ao local de trabalho com direitos!

O STAD tem conhecimento que o Ministério das Finanças somente comunicou à Securitas, no dia 30 de Junho, que os serviços de vigilância privada foram adjudicados à Ovisegur.

É inaceitável que só no dia 30 de Junho, pelas 18 horas, os trabalhadores tenham recebido a informação que no dia 1 de Julho passavam da Securitas para a empresa Ovisegur.

Os trabalhadores da Securitas, exigem à Ovisegur o direito ao local de trabalho e que os seus direitos sejam garantidos na mudança de empresa no cliente Ministério das Finanças.

A Ovisegur recusou cumprir com a legislação em vigor (contrato colectivo trabalho e código trabalho) e recusou assumir os trabalhadores – como toda a legislação define. É uma acção fora-da-lei.

o STAD, ao ter conhecimento desta situação inaceitável, em que os trabalhadores, em menos de 24 horas, devido à ilegalidade da Ovisegur, ficaram debaixo de um absoluto drama, imediatamente solicitou uma reunião ao ministério do trabalho com as empresas, Securitas e Ovisegur e o cliente Ministério das Finanças e outra reunião ao cliente Ministério das Finanças,

Os trabalhadores têm toda a razão: a Ovisegur é que está fora-da-lei – por isto, os trabalhadores vão vencer e o seu direito ao local de trabalho com direitos vai ser aplicado.

O cliente Ministério das Finanças comprou um serviço e quer ser bem servido – mas os trabalhadores têm direitos. e o Ministério das Finanças é solidariamente responsável pela violação dos direitos dos trabalhadores!

Se os direitos dos trabalhadores não forem todos devidamente cumpridos pela Ovisegur, o Ministério das Finanças será também responsabilizado pelo STAD, pela violação legal praticada pela Ovisegur.

O direito ao trabalho, à antiguidade e à efetividade, são direitos irrenunciáveis.

Todos e todas à

Concentração de denuncia e protesto
13 de julho - 3ª feira - das 10h30 às 12h30
Ministério das Finanças - Terreiro do Paço
defronte da estação do sul e sudeste (barcos do Barreiro)

ALERTA – nenhum trabalhador(a) deve assinar qualquer documento sem se informar primeiro com o STAD, nomeadamente a rescisão do contrato individual de trabalho (Securitas) ou um novo contrato com a (Ovisegur) – e devem deslocar-se já ao STAD!

Ler Comunicado do STAD aos trabalhadores e trabalhadoras vigilantes das empresas Securitas / Ovisegur no cliente Ministério das Finanças - Terreiro do Paço

A reunião solicitada pelo STAD à ICTS já está marcada para o próximo dia 14 de Julho.

Na reunião, conforme foi transmitido no comunicado nº. 52/2021. serão tratadas as seguintes matérias laborais:

1. Pagamento dos salários e subsídio de alimentação até ao último dia útil de cada mês;

2. Horários de trabalho;

3. Subsídio de transporte;

4. Pagamento do trabalho extraordinário;

5. Pagamento das médias das horas noturnas nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal;

6. Covid 19 – EPI´s

Após a realização da reunião com a ICTS, o STAD emitirá um novo comunicado com as conclusões das matérias laborais tratadas.

O comunicado será publicado no site do STAD – http://www.stad.pt – e distribuído nos locais de trabalho.