No passado dia 24 de Janeiro de 2022, o STAD e a COPS reuniram-se com o objetivo de encontrarem soluções para os problemas laborais existentes em vários locais de trabalho da empresa. Vamos em seguida expor de uma forma sintética, as conclusões e as posições assumidas em ata, quer pela COPS, quer pelo STAD:
Da reunião com o Ministério do Trabalho (DGERT), com a participação da cliente, a Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro) e as empresas de vigilância privada Noite e Dia e PSG, o STAD realça a atitude exemplar da ARS Centro que salvaguardou, em sede de contrato, o cumprimento da lei de transmissão de estabelecimento e define, ainda, a nova adjudicatária a pagar, na íntegra, o subsídio de Natal e o subsídio de Férias.
A empresa Noite e Dia concordou com o cumprimento do estipulado, porém, o STAD apela aos trabalhadores que se mantenham atentos e unidos e aguarda da empresa o envio da minuta do contrato individual de trabalho para poder dizer as trabalhadores se está em conformidade com os seus direitos, para que o possam assinar.
No dia 17 de Janeiro de 2022, o STAD reuniu com a ESEGUR para tratar da várias matéria laborais importantes para os trabalhadores, que vamos de seguida descrever bem com as posições assumidas em ata, quer pela ESEGUR, quer pelo STAD:
Em luta pelo cumprimento da lei de transmissão de estabelecimento, os trabalhadores vigilantes que exercem funções na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) fizeram uma concentração de protesto e denúncia, ontem, à porta desta instituição.
No concurso lançado pela DGEEC para aquisição de serviços de vigilância, os trabalhadores da empresa que antes prestava o serviço, a Vigiexpert,deveriam transitar para a empresa vencedora, a Noite e Dia.
A agravar a situação, a DGEEC cometeu uma ilegalidade porque incluiu, no caderno de encargos do concurso para a contratação de uma empresa de vigilância, uma cláusula que desresponsabiliza a vencedora de assumir os trabalhadores da empresa cessante, em violação do disposto na lei sobre a transmissão de estabelecimento.
Em solidariedade com os trabalhadores, estiveram presentes a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, Vivalda Silva, coordenadora nacional do STAD, e Rui Tomé, coordenador do sector da vigilância privada do STAD.
Aos(as)trabalhadores (as) vigilantes da empresa PSG no cliente ARS (Administração Regional de Saúde – Zona Centro) A partir de 1. Abril.2022 a PSG sai do cliente, ARS e entra a Noite e Dia
De acordo com a norma da “transmissão de estabelecimento previsto no código do trabalho os trabalhadores devem passar para a Noite e Dia com todos os seu direitos podendo, porém, exercer o direito de oposição à transmissão, mas, muita atenção às possíveis consequências negativas! O STAD alerta: • nenhum trabalhador(a) deve assinar qualquer documento sem se informar primeiro com o STAD! • caso os trabalhadores, não recebam uma comunicação oficial das duas empresas, ou não tenham exercido por escrito o direito de oposição à transmissão, devem apresentar-se no seu local de trabalho habitual! • no caso de exercerem o direito de oposição, o STAD alerta para as possíveis consequências negativas desta opção para os trabalhadores, sendo aconselhável que contacte primeiro o STAD para que seja ajudado a fazer a carta! O STAD já solicitou ao Ministério de Trabalho uma reunião com carácter de urgência com a PSG, a Noite e Dia, o cliente e o próprio Ministério do Trabalho! O STAD exige que, na mudança de empresa no cliente, sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores, principalmente a efectividade e a antiguidade! Ler comunicado aos(as) trabalhadores(as) vigilantes da empresa PSG no cliente ARS
Aos(as) trabalhadores(as) vigilantes aeroportuários / APAS da Securitas Transport Aviation Security
Aeroporto das Lajes / Açores
Desde o dia 20-3-2022, 14 trabalhadores encontram-se em casa a aguardar colocação sem saberem o seu futuro!
• a Securitas informou os trabalhadores que deixou de prestar serviço no aeroporto das lajes desde 20.3.2022 (por falta de disponibilidade orçamental do cliente).
• o STAD afirma: esse é um problema da Securitas – os trabalhadores e o STAD reivindicam à securitas a resolução imediata deste sério problema!
O STAD já oficializou a Securitas
O governo regional a reivindicar a resolução deste sério problema!